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Edições de 2012

» Opinião – “Breves considerações sobre a Tributação Ambiental no Brasil” » "Guerra dos Portos" prejudica o progresso? » Por que tão poucas empresas familiares conseguem chegar à segunda geração? » Fiscalização tem foco nos grandes » Copom acelera o ritmo e reduz a Selic para 9,75% ao ano » Qual é a melhor empresa do Brasil? » Petrobras prevê aumentar produção em 367 mil barris diários » Quer investir em imóveis? Confira 10 dicas para se dar bem neste mercado » Como caçar pechinchas no mercado imobiliário » Quer ter sucesso nos investimentos? Veja 10 livros que podem ajudar » Investir em imóveis ou fundos imobiliários? Veja qual a melhor opção

Edições de 2011

» Petrobras já captou US$ 18 bilhões este ano, diz gerente da Petrobras em seminário » Fim da transição fiscal » Companhias tiveram menos problemas ao adotar padrão contábil internacional » Indústria e comércio aprovam corte na Selic e afastam riscos inflacionário » Comprar imóvel na planta requer atenção redobrada às finanças » Comportamento identifica se pessoa tende a se tornar inadimplente » Psicologia revela propensão a dar calote » Adiantar 13º é indicado para quem tem dívida; confira condições » Morar ou investir: critérios para compra de imóveis são diferentes, dizem especialistas » Crise: novo patamar de crescimento » 4 estratégias para vender seu imóvel mais rápido » Vencedor do Prêmio Revelação em Finanças em 2010 realiza debate no IBEF SP » Qual o perfil e quanto ganha um consultor? » Fundos imobiliários ganham força no País » Brasil sofre mais para recrutar no setor financeiro » Mercado brasileiro é destaque de palestra no IBEF » Apesar da crise, 75% dos executivos de finanças manterão os investimentos até o final do ano » Executivo brasileiro considera crise atual menos intensa que a de 2008 » Previdência privada cresce, mas controlar recursos tem vantagens » Para executivos de SP, crise atual é menos preocupante que a de 2008 » Redução da Selic agrada comércio e indústria, mas ambos querem novas quedas » COPOM: Para IBEF, corte na Selic foi decisão acertada » IBEF Premia empresas com excelência em sustentabilidade » Qual é a melhor maneira de comprar a casa própria? » Executivos esperam escassez de ofertas até o fim de 2011 » Aplicar em imóveis dispensa fortes emoções » Pesquisa revela que Governança Corporativa agrega valor às empresas » Como praticar a melhor gestão de pessoas e processos » Para IBEF, alta da Selic compromete a competitividade das empresas no Brasil » Sem surpresa, Copom sobe a Selic pela 5ª vez seguida, para 12,50% ao ano » IBEF SP e KPMG buscam revelações em finanças no setor de seguros » Imóveis: com alta de preços, especialistas comentam se é melhor comprar ou alugar » Análise: Após três anos de alta, preço de imóvel pode cair a partir dos próximos meses » Ibef. Tênis e negócios » Governo lança hoje previdência para atletas » 'BC já vê 2011 como um caso perdido', diz presidente do IBEF » Imóvel deve ser visitado antes da compra no Feirão da Caixa » Transportes Metropolitanos terá 90% de verba liberada em SP » Dividido, Copom eleva juros a 12% » Prepare o seu bolso: os juros devem continuar subindo » Economia brasileira vai bem, mas surgem sinais de alerta

Fim da transição fiscal

Dezembro 12, 2011

O sistema provisório encontrado para garantir a neutralidade tributária durante o processo de mudança do padrão contábil societário no Brasil para o modelo internacional IFRS finalmente tem uma data para acabar: dezembro de 2012. Tendo completado três anos na semana retrasada, o Regime Tributário de Transição (RTT) ainda causa dúvidas entre os contadores das empresas, auditores e no próprio Fisco.

"O RTT foi muito importante para garantir a convergência. Mas está ficando um pouco longo demais. Temos que seguir em frente", disse Claudia Lucia Pimentel, coordenadora de tributos sobre renda, patrimônio e operações financeiras da Secretaria da Receita Federal.

Esse regime determina que, para fins fiscais, é como se tivéssemos parado no tempo em 31 de dezembro de 2007, valendo, portanto, as regras contábeis em vigor naquela data.

Mas ainda persistem questionamentos sobre pontos como o tratamento do ágio em aquisições, as despesas com juros na compra de ativos e a respeito de qual patrimônio líquido - se o fiscal ou o societário - deve ser usado para cálculo dos juros sobre capital próprio.

A ideia inicial da Receita Federal era chegar a um novo modelo tributário definitivo ainda neste ano, para passar a valer no ano que vem, explica Claudia. No entanto, devido à complexidade do tema, optou-se por adiar a solução por mais um ano.

A Receita ainda não tem um desenho completo do novo sistema, mas o plano é trazer para o ambiente legal a maior parte dos conceitos da nova regra contábil, deixando de fora apenas os pontos que provocam os impactos mais relevantes nos balanços, como ajuste a valor de mercado, plano de opções de ações, baixa ao valor recuperável e leasing, por exemplo.

Nesse modelo, o lucro societário fica com respaldo legal maior do ponto de vista do Fisco. "Nós só podemos tributar o que está na lei. E algumas normas emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) extrapolam ou até contrariam o que diz a lei", afirmou Claudia, que esteve na sexta-feira em São Paulo, em evento organizado pelo Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef).

A Receita entende que o RTT tem funcionado por enquanto. Mas tem receio de que, ao longo do tempo, se perca o conhecimento das regras pré-2007.

A partir do lucro societário em IFRS se faria ajustes no Livro de Ajustes da Convergência, que seria criado apenas para isso. Feitos os acertos, se chegaria à base de incidência do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Em relação à neutralidade tributária, Claudia disse que o princípio segue presente. "Não queremos aumento da carga tributária", disse ela, ressalvando que isso não significa que cada lançamento contábil será feito exatamente como antes.

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